Código do Consumidor
Não caracteriza dano moral a interrupção no fornecimento de produtos ou serviços prestados a consumidores inadimplentes. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (S ...

Atrasos no trabalho
O empregado que chega atrasado no local de trabalho, descumprindo seu horário de trabalho, não pode ser impedido pelo empregador de iniciar a sua jornada.A empresa, nesse ...

Produção industrial
De acordo com a pesquisa mensal da indústria divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Gegrafia e Estatística), a indústria dá sinais de recuperação: a produção indust ...